Termos e condições
I. Âmbito de aplicação
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e a Guest House Casinha Siberiana desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento no hotel.
II. Celebração do Contrato
1. Ao reservar um quarto o Cliente faz uma proposta de alojamento à Casinha Siberiana, este alojamento fica confirmado após o pagamento integral do alojamento em questão.
2. O Cliente fica informado de que as reservas de quartos na Casinha Siberiana feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos na internet) são igualmente válidas.
3. As solicitações de reservas de quartos feitas directamente à Casinha Siberiana ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a Casinha Siberiana a celebrar contrato com o Cliente. A Casinha Siberiana terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar quarto a seu exclusivo e discricionário critério.
4. A Casinha Siberiana apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria reservada e não a disponibilização de um quarto de Guest House específico.
III. Tipologias de Reservas e respectivo cancelamento
1. No site da Guest House Casinha Siberiana o Cliente poderá fazer um tipo de reserva, "reserva garantida" após pagamento.
2. O cliente pode também efectuar a reserva via telefone, mail ou sites de terceiros. Esta reserva denomina-se "reserva livre".
3. A Reserva garantida pode ser anulada pelo Cliente a qualquer momento, sendo que todas as anulações que ocorram 72 horas antes da hora de check-in serão completamente facturadas e não serão reembolsadas. Qualquer Reserva garantida anulada, que ocorra no período temporal anterior às 72 horas que precedem a chegada do Cliente são reembolsadas nas íntegra, utilizando para o efeito, o método de pagamento do Cliente para reembolso.
4. A Reserva livre pode ser cancelada pelo Cliente, sendo que para o efeito, este, deve entrar em contacto com a Guest House Casinha Siberiana, por e-mail ou por telefone. As Reservas livres efectuadas através de sites de terceiros, estão submetidas às condições dos mesmos.
5. A Reserva garantida e livre caducará automaticamente caso o Cliente não compareça até às 20 horas do dia da reserva, podendo, nesse caso, a Casinha Siberiana disponibilizar de imediato o quarto reservado a outro qualquer Cliente sem que o Cliente que efectuou a reserva possa reclamar qualquer compensação da Casinha Siberiana seja a que título for.
IV. Chegada e Partida
1. A Casinha Siberiana disponibilizará ao Cliente o quarto da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na recepção do hotel, será atribuído, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade da Guest House.
2. Na chegada o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia, excepto pagamento já efectuado através do site "casinhasiberiana.pt" ou de sites de terceiros.
3. Contra o pagamento integral do preço a Casinha Siberiana fornecerá ao Cliente um quarto que se manterá válido durante o período de estadia contratado.
4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 11 horas.
5. Caso o quarto não seja deixado até às 11 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite na Guest House, tendo apenas direito a utilizar o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.
V. Animais
1. É expressamente proibido aceder ao parque dos cães sem a presença dos donos.
2. Todas as interações autorizadas com a matilha devem ser efectuadas de forma respeitosa com a mesma.
VI. Termos de utilização
1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o quarto da Guest House.
2. Os clientes devem tratar o quarto com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve tratar os outros clientes com consideração e respeitar as regras afixada, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.
4. Crianças menores de 12 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia.
5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto ou em veículos estacionados na Casinha Siberiana.
8. A Casinha Siberiana não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objectos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto de hotel ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
VII. O acesso ao quarto de Guest House pela Casinha Siberiana
A Casinha Siberiana e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
VIII. Preço da estadia e outros preços
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de Guest House, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado pela Casinha Siberiana de preços em vigor na data da celebração do contrato.
4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
IX. Termos de pagamento
1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente ou no momento em que o Cliente chega à Guest House, independentemente da data de facturação.
2. A Casinha Siberiana aceita pagamento em euros, Paypal, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa, MasterCard e American Express.
X. Reclamações relativas a defeitos de material
1. O Cliente deve inspeccionar o quarto logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na recepção da Guest House.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na recepção da Guest House assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efectivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a Casinha Siberiana tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supra mencionados serão apenas considerados defeitos sérios e susceptíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade, não sendo a Casinha Siberiana obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso a Casinha Siberiana não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir da Casinha Siberiana seja a que titulo for.
XI. Responsabilidade por parte da Casinha Siberiana
1. A Casinha Siberiana apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da actuação culposa da Casinha Siberiana.
2. A Casinha Siberiana não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista actuação culposa.
3. A Casinha Siberiana não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte da Guest House salvo se tais acidentes tiverem como origem actuação culposa da Casinha Siberiana.
4. A Casinha Siberiana não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou Guest House.
6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da Casinha Siberiana seja a que titulo for.
7. A Casinha Siberiana não assume qualquer responsabilidade por actos praticados por qualquer trabalhador, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
8. A Casinha Siberiana não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. A Casinha Siberiana não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por acto ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja susceptível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Casinha Siberiana.
10. A Casinha Siberiana não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indirectos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
XII. Dever de notificação
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do hotel, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários da Guest House e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
XIV. Término do contrato de alojamento
1. A Casinha Siberiana tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada em qualquer altura até às 20 horas, para ter efeitos a partir de 11 horas no dia seguinte.
3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
4. A Casinha Siberiana terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afecte a boa convivência, sossego ou a higiene, nomeadamente se durante a sua estadia, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto para práticas de prostituição, actuar ofensivamente para os funcionários ou para outros clientes, perturbar a paz de outros clientes, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído a Guest House ou suas instalações.
V. Protecção de dados
1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela Casinha Siberiana e seleccionados prestadores de serviços, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, para os serviços para com o Cliente e para as suas eventuais campanhas de publicidade próprias.
2. O Cliente confere à Casinha Siberiana o direito de utilizar empresas associadas e seleccionados prestadores de serviços para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta secção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.
3. O Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento para o uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à Casinha Siberiana.
4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Cliente devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.
XVI. Disposições gerais
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente na Guest House e a utilização do quarto por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A Casinha Siberiana terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
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Gerência: Salvador Alexandre Grelo NIF: 276804864
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